DOCUMENtO DO IMOVEL
Necessidades:
Imóvel urbano:
- Certidão de matrícula do imóvel com certidão negativa de ônus reais e ações reipersecutórias dentro do prazo de validade de 30 dias; Caso tenha vaga de garagem autônoma, enviar a matrícula própria;
- Cópia do IPTU do ano vigente constando localização, metragem e o valor venal do imóvel, caso ainda não tenha IPTU, apresente uma cópia da Instituição e Especificação de Condomínio, ou Memorial de Incorporação, com cópia do carnê do IPTU; todos com relação ao terreno em área maior;
- Certidão negativa de tributos imobiliários fornecida pela prefeitura;
- Declaração negativa de débitos condominiais assinada pelo síndico com firma reconhecida. (Somente para imóvel em condomínio);
- Convenção de condomínio: Para imóveis do estado de Minas Gerais e Rio de Janeiro que não apresentarem na matrícula a descrição de suas áreas. Quitação de Financiamento:
- Cópia do contrato de financiamento;
Terrenos:
- Certidão de matrícula do imóvel com certidão negativa de ônus reais e ações reipersecutórias dentro do prazo de validade de 30 dias;
- Cópia do IPTU do ano vigente constando localização, metragem e o valor venal;
- Certidão negativa de impostos e taxas municipais até o ano anterior. Imóveis sob Regime de Aforamento ou Ocupação:
- Realizar consulta prévia ao Cartório, quanto a aceitação do registro do contrato de imóveis sob o regime de aforamento/ ocupação;
- Certidão de matrícula do imóvel com certidão negativa de ônus reais e ações reipersecutórias dentro do prazo de validade de 30 dias. O Vendedor/Incorporador deverá constar na matrícula;
- Certidão Negativa de Débitos Patrimoniais que deverá ser obtida junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU);
- Certidão de Autorização de Transferência (CAT) emitida pela SPU;
- Certidão Enfitêutica (cópia) expedida pela prefeitura, informando se o imóvel é foreiro ao município, a original deve ser levada ao Serviço de Registro de Imóveis no momento do registro do contrato de financiamento;
Imóvel Rural (somente para cotas adquiridas até 23/08/16):
- Certidão de matrícula do imóvel com certidão negativa de ônus reais e ações reipersecutórias dentro do prazo de validade de 30 dias;
- Planta do imóvel;
- Memorial descritivo da área feito por engenheiro legalizado no INCRA;
- ITR (imposto de terra rural): Comprovante de pagamento dos últimos 5 anos;
- CCIR: Cópia do cadastro de contribuinte de imóvel rural.
