🎯 Objetivo: Avaliar se a operação de compensação de créditos de ICMS (Lei Kandir) é viável, segura e vantajosa para o seu negócio, antes de iniciarmos a estruturação jurídica e a due diligence.

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Q1. Qual é o regime de apuração do ICMS da sua empresa?

Lucro Real (trimestral/anual)Lucro PresumidoSimples NacionalMEI

Nota: Simples Nacional e MEI não são elegíveis.

Q2. Vocês são contribuintes efetivos do ICMS no Estado?

Sim, temos inscrição estadual ativa.Não, somos optantes pelo diferimento total.

Q3. Possuem débitos de ICMS em atraso ou parcelados com o Fisco?

SimNão

Nota: Débitos parcelados podem bloquear a compensação automaticamente.

Q4. Qual é o valor aproximado do ICMS a recolher que sua empresa paga por mês?

Até R$ 50 milDe R$ 50 mil a R$ 500 milDe R$ 500 mil a R$ 5 milhõesAcima de R$ 5 milhões

Nota: Operações abaixo de R$ 50k/mês geralmente não justificam a estruturação.

Q5. Esses débitos são próprios (de sua atividade) ou de substituição tributária (ICMS ST)?

Próprios (vendas diretas)ICMS ST (recolhido para terceiros)

Nota: Créditos Lei Kandir geralmente não quitam ICMS ST.

Q7. Sua empresa aceitaria usar Mandado de Segurança se a SEFAZ negar a transferência administrativa?

Sim, temos tranquilidade para isso.Não, queremos apenas via administrativa.

Q8. Existem restrições internas (Compliance/Controladoria) para operações com cisão societária?

Não temos restrições.Sim, precisamos de aprovação do Conselho/Auditoria.

Q9. Qual o prazo para você precisar utilizar esses créditos?

Necessidade imediata (até 30 dias).Nos próximos 60 a 90 dias.Sem urgência (acima de 3 meses).

Nota: Estruturação leva em média 45 a 60 dias.

Q10. Sua empresa está disposta a pagar um deságio (desconto) sobre o valor de face do crédito?

Sim, entre 5% a 10% de desconto.Sim, entre 10% a 20%.Sim, acima de 20%.Não, quero o crédito "de graça".

Nota: Créditos líquidos e auditados possuem valor econômico.

Q6. Qual é o Estado (UF) de sua inscrição estadual?

📍 Nota: O crédito precisa ser transferido dentro do mesmo Estado.

📄 Documentação disponível para análise (opcional — anexe os arquivos se possível)

Último SPED Fiscal (EFD-ICMS/IPI) dos últimos 3 meses

Balancete ou DRE dos últimos 6 meses

Certidão Conjunta PGFN/Receita Federal

Certidão de regularidade fiscal estadual (SEFAZ)

PDF ou imagem · até 5MB por arquivo

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