Imóvel Urbano — Contrato
Modelo de prestação de serviços de análise documental.
Modelo contratual — preencher e revisar
01. Qualificação das partes
Contratante: [RAZÃO SOCIAL], CPF/CNPJ [CPF_CNPJ], endereço [ENDERECO], representante [REPRESENTANTE]. Contratada: Conceito, razão social, CNPJ, sede e representante [A DEFINIR E VALIDAR]. Dados devem ser conferidos antes da assinatura.
02. Definições
Produto [PRODUTO]: análise documental urbana METRUM-IU-001 v1.0. Evidência é documento verificável; triagem é leitura preliminar; N/D indica insuficiência. Score não é certidão de regularidade ou aprovação.
03. Objeto
Análise de um imóvel urbano: endereço, município/UF, matrícula e cartório [A DEFINIR], para o objetivo [A DEFINIR]. A ficha técnica integra o escopo quando aprovada pelas partes.
04. Escopo e exclusões
Inclui inventário documental, 20 indicadores e plano de encaminhamento. Exclui emissão de certidões, vistoria, avaliação de mercado, regularização, projetos, serviços jurídicos privativos e corretagem, salvo contratação específica com habilitação cabível.
05. Etapas
Recepção e conferência do escopo; leitura e triagem; complementação quando necessária; revisão técnica; entrega. Contratação e pagamento dependem de condições formalizadas, não apenas do protocolo.
06. Documentos e leitura
O cliente fornece documentos legítimos e informa lacunas. Arquivo ilegível é pulado sem interromper os demais e será identificado no relatório; leitura parcial é ressalvada. Reenvio pode alterar prazo. Não há garantia de OCR de todo arquivo.
07. Entregáveis
Relatório em HTML imprimível/PDF, inventário de fontes, recebidos/ausentes/não lidos, 20 indicadores, score quando cabível, cobertura e prioridades 30/60/90 dias. Destinatários autorizados [A DEFINIR].
08. Prazos
Início, prazo de entrega e janela de complementação [A DEFINIR], contados conforme escopo e pagamento acordados. Suspensões por falta de documentos serão comunicadas. Não se presume prazo de regularização pública.
09. Honorários e despesas
Preço de catálogo da análise: R$ 100,00. Valor de referência [VALOR_MERCADO]; valor final pactuado [VALOR_FINAL]; forma [FORMA_PAGAMENTO]; vencimento [VENCIMENTO]. Divergências exigem aceite expresso. Certidões, taxas e serviços externos só mediante orçamento autorizado.
10. Aceite e correções
Cliente confere objeto, integridade e aderência ao escopo no prazo [A DEFINIR]. Correções de erro material são tratadas pela contratada; novos fatos e documentos podem exigir revisão adicional acordada, preservados direitos legais.
11. Obrigações da contratada
Aplicar metodologia documentada, manter sigilo, registrar limitações e utilizar profissionais habilitados quando exigidos. Comunicar impossibilidades relevantes sem inventar evidências ou garantir resultados.
12. Obrigações do contratante
Definir finalidade, comprovar legitimidade, fornecer documentos necessários, comunicar mudanças, conferir os dados e cumprir condições comerciais acordadas. Não usar triagem como aprovação formal.
13. Veracidade e atualização
A autenticidade deve ser conferida nas fontes competentes. Cliente responde pelas informações sob sua responsabilidade; a contratada mantém seu dever de diligência. Informações posteriores podem mudar as conclusões.
14. Confidencialidade
Acesso limitado aos responsáveis e destinatários autorizados. Divulgação a terceiros depende de fundamento legal ou autorização adequada. Obrigações de sigilo e exceções legais serão observadas durante e após o serviço.
15. Proteção de dados e LGPD
Tratamento limitado à análise autorizada, finalidade, necessidade e segurança. Bases legais, papéis de controlador/operador, retenção, descarte, suboperadores e canal de direitos [A DEFINIR]. O aceite não autoriza marketing ou compartilhamento indiscriminado. Incidentes serão tratados conforme obrigações aplicáveis.
16. Propriedade intelectual
Metodologia, modelos e software permanecem com seus titulares. O cliente pode usar o relatório para a finalidade contratada, com fontes e limitações preservadas. Documentos fornecidos permanecem de seus titulares.
17. Metodologia e score
Pesos somam 100%; nota 0–5 exige justificativa, fonte legível e data. N/D não vira zero. Score integral somente com todos os indicadores avaliados; cobertura separada. Abaixo de 80% o diagnóstico é preliminar. Pesos e faixas são critérios próprios, não autorização legal.
18. Ausência de garantia de resultado
Não há promessa de compra, venda, financiamento, valorização, licenciamento ou regularização. Decisões de autoridades, cartórios e instituições permanecem independentes.
19. Responsabilidade e limitações
Cada parte responde nos limites legais por sua atuação. Limitações técnicas não afastam responsabilidade legal inderrogável. Cláusulas de limitação, se houver, dependem de revisão jurídica e negociação específica.
20. Independência técnica
Conclusões devem refletir evidências e limitações, sem alteração para favorecer a operação. Remuneração da análise não depende de nota ou aprovação.
21. Conflitos de interesse
As partes informarão vínculos relevantes e avaliarão impedimentos. Havendo conflito material, medidas de segregação, substituição ou encerramento serão acordadas.
22. Integridade e licitude
É vedado solicitar falsificação, ocultação de riscos ou uso ilícito de dados. Documentos suspeitos exigem validação e encaminhamento lícito, sem acusação automática.
23. Comunicações
Canais oficiais, contatos e destinatários [A DEFINIR]. Mudanças de escopo, pedidos e aprovações devem ficar registrados. Não divulgar documentos por links públicos.
24. Vigência
Início [A DEFINIR] até conclusão do escopo e obrigações remanescentes. Atualização posterior depende de nova data-base e condições aceitas.
25. Rescisão e suspensão
Hipóteses, aviso e consequências [A DEFINIR], observadas a legislação e a proporção dos serviços prestados. Direitos de cancelamento e arrependimento aplicáveis serão preservados.
26. Penalidades e inadimplemento
Juros, multas, prazos de cura e consequências [A DEFINIR], sujeitos a limites legais e aceite. Não há penalidades presumidas neste modelo.
27. Disposições gerais
Alterações exigem registro e aceite. Documentos integrantes e ordem de prevalência [A DEFINIR]. Invalidade de cláusula não afasta as normas cogentes nem prejudica os direitos legais das partes.
28. Foro e solução de controvérsias
Local e mecanismo de solução [A DEFINIR], respeitadas regras de competência e proteção do consumidor. Revisão jurídica obrigatória antes de assinatura.
29. Assinaturas
Local [LOCAL], data [DATA]. Contratante/representante [A DEFINIR]; contratada/representante [A DEFINIR]; testemunhas, se pertinentes, [A DEFINIR]. Assinatura eletrônica e método de comprovação [A DEFINIR].